JATENE DESVIOU VERBA PARA SESPA E SEOP

Novas provas colhidas junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) mostram que o desvio de milhões de reais promovido pelo governador Simão Jatene da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) chega agora à Sespa e à Seop. Além de empresas, até prefeituras estão recebendo dinheiro da taxa.
Nas últimas semanas, o DIÁRIO vem mostrando que o governo está desviando o recurso da taxa mineral, que por Lei só pode ser aplicada a ações de fiscalização e controle da atividade minerária no Estado, para pagamento de empreiteiras, serviços de vigilância e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA´s), dívidas contraídas pelo governo com pessoas físicas e jurídicas, que são anteriores a 2013.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já está levantando os caminhos seguidos pelos recursos arrecadados pelo governo do Pará com a TFRM e que podem levar o governador a responder por crime de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa.
A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e a Secretaria de Estado de Obras (Seop) assinaram, em abril do ano passado, termo de cooperação para a elaboração do projeto executivo e execução física da obra de conclusão do Hospital Materno Infantil de Barcarena, com 30 leitos, no valor de R$ 4,8 milhões, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 30 de abril passado.
Em seguida, foi feita uma licitação e o valor contratado para a obra foi de R$ 5.217.224,83, montante maior que o termo de cooperação, o que aponta para uma irregularidade. Para tentar consertar o erro, a Sespa publicou no DOE do dia 23 de agosto passado um aditivo ao termo de cooperação no valor de R$ 1.145.229,51.
Extratos do Siafem aos quais o DIÁRIO teve acesso mostram que o governo Jatene desviou dinheiro para dois pagamentos, esse ano, para a obra do hospital de Barcarena com verba da taxa mineral (identificada no Siafem pelo código 0303003245): o primeiro feito em 23 de maio à empresa SMP Figueiredo Eireli para elaboração do projeto da unidade no valor de R$ R$ 87.843,25; e o segundo no dia 13 de setembro para a empresa B & M Construtora – vencedora da licitação para as obras no hospital -, no valor de R$ 314.400,00.
O dinheiro da taxa mineral também foi desviado para pagamento da elaboração de projetos de construção do Hospital de Itaituba. O Siafem mostra dois pagamentos realizados no atual exercício para a empresa Meia-Dois-Nove Arquitetura e Consultoria Ltda.: o primeiro de R$ 110.778,80 (elaboração do projeto de arquitetura básica de construção do Hospital de Itaituba) feito em 26 de junho; e o segundo no valor de R$ 27.694,70 (elaboração do projeto de construção do Hospital de Itaituba), feito dia 7 de agosto passado.
O governo Jatene, através da Sespa, também repassou à prefeitura municipal de São Félix do Xingu, no último dia 7 de agosto, R$ 270.000,00 de recursos da taxa, através do convênio 05/13 que tem como objeto a reforma do Hospital Municipal de São Félix do Xingu, cujo valor total é de R$ R$ 1.485.000,00.