A Ação de Investigação Judicial Eleitoral por arrecadação de doação e abuso de poder econômico movida pelo Ministério Público contra os vereadores Nagib Mutran Neto (PMDB e Júlia Rosa (PDT), foi extinta, com julgamento do mérito.
A decisão é do juiz eleitoral de Marabá, César Lins, ao lavrar sentença inocentando os dois parlamentares de prática de crime eleitoral.
Magistrado lembra, em sua sentença, que os dois vereadores ”apresentaram defesa eleitoral alegando, em síntese, que realmente receberam a doação eleitoral de empresa constituída no ano da eleição, todavia não houve má-fé dos representados, bem como eles não tiveram ciência e nem tampouco conheciam a circunstância de que esta empresa havia sido criada no ano da eleição!”
O texto da manifestação judiciária reporta ainda que “a doação foi válida, pois a empresa doadora é integrante de um grupo econômico atuante em Marabá de anos de existência, não havendo qualquer burla ao sistema eleitoral, principalmente quando a doação foi realizada ao final da campanha, poucos dias da eleição, apenas servindo para pagar gastos de campanha e, em sendo assim, nunca poderia ter ocorrido o desequilíbrio das eleições por abuso do poder econômico como sustentado pelo RMP na sua exordial.”
Em seu despacho, César Lins não deixa passar em branco o pedido de sua suspeição para julgamento da ação do vereador Nagib Mutran, arguido pela promotora eleitoral da 23 zona.
FONTE: BLOG Hiroshi Bogea
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