A equipe financeira do governo federal está preocupada com o julgamento dos planos econômicos (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e II), marcado para a semana que vem no STF (Supremo Tribunal Federal).
Por isso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do BC (Banco Central), Alexandre Tombini e o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, se reuniram, nesta sexta-feira (22), com o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa.
O objetivo era alertar sobre o impacto financeiro que a decisão do plenário pode gerar. De acordo com o BC, se o STF considerar os planos monetários inconstitucionais, a rede bancária do Brasil terá de pagar R$ 149 bilhões como restituição aos poupadores que se sentiram prejudicados.
A ação, que deve ser julgada na próxima quarta-feira (27), vai analisar os planos econômicos. O resultado é considerado de repercussão geral, ou seja, valerá para todas as ações de correntistas que se sentiram lesados com perda de dinheiro quando ocorrem as trocas de moedas no País.
De acordo com o procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, o valor representa um quarto de todo o recurso que circula na rede bancária do Brasil. Segundo ele, se os bancos tiverem de pagar esse dinheiro, haverá uma redução de crédito de aproximadamente R$ 1 trilhão.
Mesmo assim, ele garante que não há riscos de nenhum banco quebrar. De acordo com Ferreira, o sistema financeiro do País consegue arcar com a conta.
— Não há risco qualquer de quebrar do sistema financeiro nacional. O sistema financeiro nacional é sólido, é capitalizado, é provisionado, todavia R$ 100 bilhões não são R$ 100.
Nesta sema, a equipe econômica já visitou a ministra Rosa Weber e ainda deve se reunir com o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação no STF. Na próxima semana, será a vez do ministro Teori Zavascki receber os representantes do governo.
Entenda o caso
Os planos Cruzado, Verão e Bresser, lançados na década de 1980 pelo então presidente José Sarney, e os planos Collor I e Collor II, colocados em prática no governo de Fernando Collor de Mello, foram tentativas do governo de conter a inflação.
Há inúmeras ações no judiciário de poupadores que pedem para serem ressarcidos pelos bancos, alegando que, com a mudança das moedas, instituída pelos planos, houve perda do dinheiro que estava nas cadernetas de poupança devido à correção monetária.
Há decisões na Justiça que deram ganho de causa para os poupadores, obrigando os bancos a ressarcirem as perdas. Se a decisão for a mesma para ação que reúne todos os planos monetários, a determinação valerá para todos que tem processo judiciais com a mesma reclamação.
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