No PARÁ Fiscalização conseguiu libertar 9.674 trabalhadores

A coordenação da Comissão Pastoral da Terra de Marabá fará um ato público hoje para lembrar o Dia de Combate ao Trabalho Escravo. Em nota divulgada ontem, o advogado José Batista Afonso, coordenador regional da CPT, disse que desde que o governo federal lançou o 1º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, em 2003, apenas no Estado do Pará, 22.116 trabalhadores foram identificados, através de denúncia, em condições análogas a Trabalho Escravo. "Desse total, o Grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho conseguiu libertar 9.674 trabalhadores, ou seja, 43,74 do total. A fiscalização e a libertação não chegou para 56,26 dos trabalhadores, sem contar as dezenas de casos em que as vítimas dessa violência não conseguiram fazer a denúncia por razões alheias a sua vontade", disse Batista.

O advogado frisou que apesar do aumento das ações repressivas no campo da fiscalização, das condenações criminais e trabalhistas, essa prática criminosa ainda persiste no Brasil, tendo no Pará a situação mais grave. "As causas do Estado do Pará figurar no topo dessa atividade criminosa estão associadas a várias razões, entre elas a impunidade dos delitos agrários, ambientais e trabalhistas, que incentivam a continuidade dos crimes entre eles", acrescentou o advogado, ressaltando que no Estado, em média, 45% dos casos de trabalho escravo ocorrem na atividade da pecuária. "Nos dias de hoje, a escravidão é outra, se apresenta de diferentes maneiras e atinge negros e brancos em situação de exclusão social. Em todas elas, os trabalhadores têm sua dignidade negada por meio de condições degradantes de trabalho ou por jornadas que vão além do que se pode suportar, sendo em alguns casos forçados a trabalhar sob violência, ameaça ou dívida fraudulenta. São tratados como mercadoria", diz a nota divulgada ontem pela CPT.

Para a entidade, o combate ao trabalho escravo tem que sem uma luta permanente, pois está longe de ser erradicado no Brasil. "O atual modelo de desenvolvimento em curso no País, bancado pelos sucessivos governantes, que privilegia o agronegócio, e exploração mineraria, a concentração da terra e da renda é o grande responsável pela manutenção dessa e de outras práticas criminosas", encerra a nota.