Relator do novo código de mineração, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) reclamou das negociações feitas pelo Palácio do Planalto em relação à proposta e admitiu que ela pode ficar para ser votada em 2014.
O peemedebista reclamou que o governo resiste em ceder em alguns pontos que ele considera essenciais para o projeto.
"Ontem eu fiquei mais de quatro horas conversando com o governo, mas ele não abre mão de alguns pontos. O governo não aceita, por exemplo, que o texto fixe as alíquotas da Cfem [os chamados royalties da mineração]", afirmou. "Eu cedi em aproximadamente 15 pontos e eles [governo] não cederam pelo menos em três", completou.
O comando da Câmara estava prevendo a votação da matéria, em plenário, nos dias 10 e 11 de dezembro. O texto ainda precisa ser analisado pela comissão especial criada pela Câmara para tratar o projeto.
O relatório de Quintão altera praticamente todo o texto que o governo enviou para o Congresso. Ele aceitou várias mudanças sugeridas por empresas.
Entre os problemas identificados no texto, há a questão dos royalties estarem inseridos no texto principal do projeto --o que engessa as possibilidades de o governo modificar esses números caso seja necessário. O texto original indicava que os royalties seriam apresentados por meio de decreto.
Além disso, há uma proposta para criar uma participação especial para repasses à municípios, que também seria delicada.
Segundo versão preliminar do parecer obtido pela Folha, a principal mudança apontada pelo setor é a possibilidade de as empresas continuarem realizando estudos e mapeamentos para encontrar áreas de possível extração mineral sem a necessidade de que elas sejam previamente licitadas pelo governo.
O relatório preliminar do código permite a coexistência de duas possibilidades para início das pesquisas.
A primeira libera empresas que descobrirem o potencial de mineração em alguma região a submeter um pedido de estudo ao governo. Volta a existir, portanto, a chamada prioridade, em que quem apresenta primeiro o pedido fica com direito de pesquisa.
A segunda mantém a ideia proposta pelo governo em que áreas escolhidas pelo Conselho Nacional de Política Mineral são licitadas. Segundo especialistas, o novo código proposto pelo governo era mais intervencionista por tentar copiar o modelo do setor de petróleo (em que é o Estado quem faz a pesquisa e põe a área em licitação).
As mudanças devolveram às empresas privadas a possibilidade de serem premiadas pelo risco de fazer a pesquisa.
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