MP deverá pedir interdição do Ciam

A qualquer momento, o Ministério Público Estadual (MPE) deverá pedir à Justiça a interdição do Ciam (Centro de Internação do Adolescente Masculino) de Marabá. Isso porque o Governo do Estado vem procrastinando (adiando) reiteradas vezes a reforma e ampliação do prédio determinadas pela 6ª Vara da Infância e Juventude de Marabá.

Ontem à tarde, segunda-feira (27), a Câmara Técnica do MP enviou de Belém para Marabá um engenheiro civil e uma psicóloga para avaliar as condições físicas e prédio e as condições em que os adolescentes estão vivendo no local. O parecer que eles emitirem é que vai apontar, ou não, para um pedido de interdição do Ciam de Marabá à Justiça.

Segundo as promotoras Alexssandra Muniz Mardegan e Lilian Viana Freire, que atuam na Promotoria da Infância em Marabá, O Governo do Estado havia prometido para o final deste mês de janeiro a transferência dos 47 socioeducandos da unidade do CIAM local para uma escola, em conformidade com a sentença da Ação Civil Pública vigente que determina a reforma, ampliação e adequação da instituição. “A situação da instituição, atualmente, é de extrema gravidade, conferindo violação de direitos e risco não só para os adolescentes, como para todos que lá trabalham, já que o ambiente favorece mais o adoecimento que o tratamento”, critica a promotora Alexssandra Mardegan.

Localizado no bairro São Félix III, o Ciam abriga atualmente 47 menores, sendo que boa parte deles tem idade de 17 anos e já terem praticado vários delitos em sociedade. Um dos problemas mais graves é que o prédio foi construído abaixo no nível da rua, o que provoca alagamentos e muitas infiltrações nas paredes dos quartos-selas dos internos.

Tudo começou em 2008, quando o MPE começou a clamar ao Estado por providências para o cumprimento das normas inerentes ao funcionamento digno e legal do CIAM, tendo os promotores da Infância, à época, instaurado Procedimento Administrativo que se transformou em Inquérito Civil em 2010.

Várias vistorias foram realizadas na unidade de internação, onde foram detectados diversos problemas, como fossas entupidas; alojamentos com paredes, pisos e tetos sujos e com infiltrações; água imprópria para o consumo; dentre outros, os quais foram constatados pelo Departamento de Vigilância Sanitária e Instituto Médico Legal.

Depois, em visita realizada no dia 18 de maio de 2012, a Unidade de Internação encontrava-se em péssimas condições de habitabilidade, higiene e salubridade. O Estado prometeu realizar as ações necessárias para resolver os problemas, mas nunca se mobilizou para isso. Como não houve resposta positiva, em outubro de 2012 a promotora Hygeia Magalhães ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública para obrigar o Estado a resolver o problema.

O juiz concedeu liminar à ACP e determinou em julho de 2013 que o Estado resolvesse o problema, inclusive com aplicação de multa diária. Todavia, o governo do Pará recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado e alegou que as ações requeridas demandam tempo, liberação de verbas públicas, previsão orçamentária, realização de procedimento licitatório e clamou pela inviabilidade jurídica de concessão de tutela antecipada.

A promotora Alexssandra Muniz Mardegan informou ontem ao CT que infiltrações levaram à interdição de dois quartos-selas e que, por conta disso, os adolescentes estão morando nas salas de aula daquele centro, o que compromete o início do ano letivo nos próximos dias para os internos.

Nova Pedrinhas?

Técnicos do Ministério Público que fazem visitas periódicas ao Ciam de Marabá alertam para o fato de que a instituição já vivência os reflexos da precariedade e relembram duas rebeliões-motins ocorridas no mês de dezembro de 2013, uma no dia 1º e outra no dia 16, que resultaram na fuga de 7 e 10 adolescentes, respectivamente; todos foram apreendidos na unidade por ação da Polícia Militar no mesmo dia da fuga.

Vejas os pedidos do MP para mudanças no Ciam

1. Eliminação de todos os pontos de vazamento de água infiltrações nos pisos e nas paredes do prédio;
2. instalação de iluminação artificial em todas as dependências do prédio, bem como um gerador de emergência para ser utilizado em caso de falta de energia elétrica;
3. construção de mais alojamentos, bem como adaptação dos mesmos para atender, no máximo, três adolescentes, renovando o revestimento do piso e paredes danificados;
4. reestruturação da quadra de esporte e instalação de sua cobertura;
5. revitalização da área destinada ao banho de sol dos internos;
6. ampliação da cozinha e que a mesma seja equipada com armários e balcões de granito, a fim de facilitar a limpeza e impedir a proliferação de bactérias nos alimentos.
7. Efetivação de plantão técnico noturno, incluindo a construção de local para a permanência do plantonista, bem como adicional salarial.
8. Realização de concurso público para a contratação de servidores.
9.  Formação de convênios com a Secretaria de Esporte, Cultura e lazer ou similares. 5) Fornecimento de água mineral para consumo interno.
10.  Revisão trimestral de toda a rede hidráulica da unidade de forma a possibilitar o escoamento adequado de água e esgoto, inclusive limpeza de fossas sépticas.
11. Revisão trimestral das instalações elétricas, garantindo inclusive iluminação adequada em todos os alojamentos e nas áreas comuns, de forma que todos os socioeducandos possam ler e trabalhar sem prejuízo da visão. Dedetização geral e periódica (semestral) de todas as dependências da unidade.