No País, Pará lidera em número de fiscalizações do trabalho escravo

O Pará tem o maior número de investigações em andamento sobre casos de trabalho escravo no País. Quase 20% das averiguações instauradas no Brasil, a respeito do crime de reduzir qualquer pessoa à condição de escravo (artigo 149), estão sendo executadas no Estado, com 295 apurações. A polícia já está acumulando provas para a instituição de pelo menos 40 ações penais, no Pará, contra pessoas e entidades que, possivelmente, submeteram trabalhadores à escravidão.

Juntas, as investigações em execução no Pará, em Minas Gerais (174), no Mato Grosso (135) e em São Paulo (125) representam 49,2% de todas as apurações em andamento no Brasil (1.480). Essas informações constam em uma nota técnica divulgada ontem pelo Ministério Público Federal (MPF). Os números foram obtidos por meio de pesquisas a inquéritos civis públicos e a procedimentos administrativos e investigatórios.

Durante a apresentação dos dados foram divulgados os casos mais emblemáticos do Pará, que receberam atuação da Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Em 2012 e 2013, por exemplo, dois casos sobre fazendeiros do Pará, acusados do crime de redução a condição análoga à de escravo, chamaram a atenção. No primeiro, o réu Wilson Ferreira da Rocha foi condenado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em decisão que reformou a sentença da Justiça Federal, que o havia absolvido. O acórdão abriu um precedente para casos semelhantes que tramitam na Justiça Federal, já que o Tribunal aplicou a Lei 10.803/03 – que exemplifica as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo – a uma conduta praticada antes da sua entrada em vigor. Atualmente, o réu tenta modificar a decisão no Superior
Tribunal de Justiça (STJ).