Medida visa à preservação do controle dos gastos públicos
Dos 11.526 servidores estaduais que recebem Gratificação de Tempo Integral e do Serviço Extraordinário, menos de 5 mil deverão ter esse benefício suspenso. Ou seja: cerca de 4% do total de funcionários públicos estaduais, que é de 107 mil.
O governador em exercício, Helenilson Pontes, explica que essa medida não é isolada, mas compõe um conjunto de decisões tomadas pelo governo para preservar o controle dos gastos públicos e para não comprometer o pagamento de salários, o custeio da máquina e tampouco os investimentos necessários à prestação dos serviços públicos.
"Como diz o governador Simão Jatene, prefiro tomar uma decisão antipática do que ser irresponsável", sublinhou, destacando também a conjuntura em que essas decisões são tomadas. Segundo ele, embora o Estado tenha obtido um incremento na arrecadação própria, de cerca de 30%, o aumento no valor da folha de pagamentos foi ainda maior: cresceu 53%.
O crescimento da folha, destaca a secretária Alice Viana, não se deu por irresponsabilidade da gestão. Muito pelo contrário. As medidas excepcionais tomadas este ano refletem a preocupação do governo em limitar gastos. "A folha de pagamentos cresceu em benefício dos servidores, para atender a política de remuneração mantida pelo governo Jatene".
Os impactos mais recentes nos gastos com pessoal foram o aumento do salário mínimo, o pagamento do piso salarial nacional do magistério, a nomeação de mais de 10 mil concursados e a queda no valor do repasse do Fundeb.
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