Uma decisão da 23ª vara cível de Brasília obriga o Google a apresentar até este sábado (9) os dados coletados pelos carros de seu sistema de mapeamento fotográfico Street View no Brasil, os quais teriam interceptado dados privados por meio de redes wi-fi, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de desobedecimento.
O processo é movido pelo IBDI (Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática), uma organização privada sediada em Recife, desde julho. O grupo pede R$ 1 milhão.
A decisão, que foi divulgada na segunda-feira (4), diz que a captação de informações como e-mails, senhas e outros por meio de redes sem fio desprotegidas seria indevida e considerada invasão de privacidade (leia sentença).
A acusação diz que há má-fé por parte do Google, apesar de o juíz responsável pelo processo dizer que tanto não pode ser presumido. “Ao contrário, o réu deixou entrever que pretende disponibilizar os dados, até para promoção do necessário debate público”.
A prática foi admitida pela empresa nos EUA.
Consultado, o Google disse que “trata-se apenas de um pedido cautelar para prestação de algumas informações relativas ao Projeto Street View. O Google está avaliando se recorrerá da decisão.”
Nos EUA, o Google pagou US$ 7 milhões (o que hoje equivaleria a R$ 16 milhões) para dar fim a uma das ações judiciais movidas contra a empresa por causa do Street View.
Posteriormente, os EUA decidiram que o Google poderia, sim, ser processado pela prática.
As investigações feitas nos EUA e na Europa desde 2010 motivaram o processo no Brasil.
“O dano resultante daquilo que pode ser mais um episódio de monitoramento e espionagem maciços produzido por organismo estrangeiro contra os brasileiros precisa ser melhor entendido”, disse Sérgio Palomares, advogado que representa o IBDI, por meio de comunicado à imprensa.
“A maioria dos usuários da internet jamais imaginou que um projeto aparentemente inofensivo e vulgar como o Google Street View poderia estar servindo para bisbilhotar e coletar dados pessoais. Precisamos entender a extensão e os verdadeiros propósitos que estão por trás dessa inventiva e surreal forma de invasão da privacidade dos brasileiros.”
O IBDI foi responsável por um processo contra a Apple porque a empresa teria lançado uma geração nova do tablet iPad cedo demais.
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