PEC da Música foi aprovada no Congresso

Seis anos após ser criada, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Música foi aprovada no Congresso. A medida isenta de impostos CDs, DVDs, discos de vinil e música digital. A imunidade tributária de 25% em média é a mesma aplicada em livros, jornais e periódicos, entre outros impressos. “Tivemos 3/5 de aprovação no Congresso. Finalmente, conseguimos acabar com os tributos embutidos nos CDs”, comentou o autor da proposta, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). A isenção não se dará na produção do CD/DVD, mas sim na circulação/comercialização dos fonogramas e é válida para abater ISS, ICMS e IPI (nesse imposto, especificamente, apenas fábricas da zona franca de Manaus são contempladas).
Os ringtones são tributados pela atual legislação, mas com a PEC terão uma redução de ICMS estimada em 35%. “O ponto positivo é que essa proposta favorece as pequenas distribuidoras. Na legislação tributária, o imposto é pago na fonte, pela gravadora ou distribuidora e não pelo lojista. Logo, é preciso esperar acontecer a venda no varejo para reaver o que foi pago em impostos. E muitas vezes é necessário aguardar até 90 dias para recuperar o que foi investido. Quando há devolução, esse dinheiro não é mais recuperado. Essa dinâmica prejudicou muitos pequenos empresários, que não tinham caixa para esperar tanto tempo para resgatar o que foi investido em tributos”, comenta Luciana Pegorer, diretora da Associação Brasileira de Música Independente (ABMI).

Assim, o artista que vende seus próprios discos nos shows também será beneficiado. “A negociação com as fábricas fica mais simples e o investimento no próprio trabalho, mais eficiente. Poderemos ter aumento na importância dos discos como fonte de renda de artistas menores”, complementa Thomas Roth, presidente da ABMI.

Mas e o público final, será contemplado com a diminuição de preço ou os comerciantes e gravadoras aproveitarão a iniciativa para aumentar a margem de lucro? Segundo o deputado Otavio Leite, é mais do que providencial a diminuição de preço para o consumidor final. “A medida foi pensada para diminuir a pirataria e o preço para os amantes da música. Se beneficiar apenas a indústria, não vai fazer sentido a aplicação da PEC. Espero que esse tipo de manobra não ocorra, pois quanto menor o preço, maior a vendagem. É saudável para a concorrência entre os lojistas”, explica Otávio.

Em nota, o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), Paulo Rosa, disse que “os efeitos da aprovação da PEC da Música serão benéficos para o mercado físico e digital de música brasileira e os consumidores em geral, mas ainda carecem de um entendimento formal comum a todo o mercado, tanto pelos próprios produtores fonográficos como pelo comércio varejista, sobre a aplicação prática da medida aprovada”. Segundo ele, os procedimentos serão construídos “através do diálogo entre os atores do mercado físico e digital de música nacional, obedecendo as normas tributárias brasileiras”.

Otavio Leite acredita ainda que a PEC ajudará a dar sobrevida a produtos físicos e estabilizar a comercialização desses produtos, que nos últimos anos teve quedas significativas nas vendas.